Garantir o direito de patente de algo é muito mais do que um simples registro de que aquela criação pertence a uma determinada pessoa. É salvaguardar a invenção e, com isso, impedir que outros possam usá-la em benefício próprio sem as devidas autorizações. Além disso, é ter o direito de explorá-la comercialmente. Sendo assim, saber como patentear um produto é fundamental para que o projeto possa ser explorado pelo seu criador em toda amplitude.
Há outro aspecto muito importante envolvendo as patentes que é quando elas são liberadas para divulgação. Quando isso acontece, há ganhos com o compartilhamento de conhecimento, o que pode servir de base para novos projetos, pesquisas e iniciativas.
Existem vários tipos de patentes e cada uma delas é direcionada a uma categoria. Dessa forma, um produto precisa passar por procedimentos rígidos para ser patenteado.
Quer saber como patentear seu produto? Confira o passo a passo a seguir e entenda melhor sobre esse assunto!
1. Definir o produto
É importante destacar que quanto melhor definido for o produto, maiores serão as chances do pedido de patente ser aceito. Essa definição específica do que é e do que faz o item, trará mais clareza para os avaliadores e mais facilidade para entender em que tipo de patente ele se encaixa.
Aqui cabe uma observação interessante: apesar de o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável por avaliar os pedidos de patentes no Brasil, não exigir que a pessoa apresente um protótipo do item junto com o formulário, talvez seja uma ideia muito boa ter um.
Afinal, é o protótipo que vai mostrar, de forma concreta, a real usabilidade e aplicabilidade da inovação apresentada. E esses pontos são fatores de enorme peso para a liberação de uma patente.
Além disso, ter um protótipo de um produto bem definido em termos de uso facilita na hora de saber a categoria em que ele se encaixa e, com isso, evita-se perder dinheiro gastando com taxas em registros inválidos ou várias patentes.
2. Pesquisar por patentes similares
Antes de sair pagando as taxas cobradas e investir um bom tempo no preenchimento de formulários, é recomendado conferir se a criação já não existe ou, ainda, se não há um invento similar que tenha funcionalidades parecidas.
Nesse sentido, o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial pode ajudar. Na página Patentes, há uma série de informações sobre ferramentas online que podem ser usadas.
3. Fazer o pedido
Essa etapa sobre como patentear um produto é extremamente importante. Na fase de pedido da patente, há uma série de informações requeridas pelo INPI que devem ser entregues corretamente.
É fundamental fornecer o máximo de dados, sendo que alguns são considerados essenciais, como:
- Nome do invento;
- Qualificação do inventor;
- Histórico do produto;
- Qualificação do titular;
- Detalhes e desenhos, se necessário.
Há diversas etapas que precisam ser concluídas para fazer o pedido de patente, e algumas podem ser um tanto complicadas. É exatamente por isso que o INPI recomenda que se busque a ajuda de um especialista, como um advogado ou empresa especializada em registros de patentes. Com isso, todo o processo tende a ser mais rápido e seguro.
O pedido deve ser iniciado por meio dessa página no site do INPI.
4. Conferir o exame de patente
O objetivo do exame de patente é analisar se o produto relacionado ao pedido está de acordo com todos os requisitos que são exigidos para que possa ser patenteado, ou seja, se está dentro das normas, se o pedido está completo, se é ilegal, e assim por diante.
Se alguma irregularidade for constatada, o avaliador pode auxiliar o depositante a adequar o seu pedido e dar ciência do indeferimento. Algo que não pode acontecer é o pedido ser indeferido sem que a pessoa que o fez tenha conhecimento das irregularidades.
5. Solicitar a carta patente
Após passar por todos os processos citados anteriormente e, caso tudo tenha corrido bem e o pedido tenha sido aceito, é preciso solicitar, junto ao INPI, uma carta patente.
O objetivo desse documento é comprovar que a pessoa realmente detém os direitos sobre o produto submetido ao pedido de patente.
O inventor recebe essa carta com todos os dados relativos ao processo (e que lhe dá o direito sobre a criação) e, a partir daí, começa a pagar uma taxa anual com o objetivo de manter a patente.
Outro ponto muito importante sobre esse documento é que após a sua obtenção é possível entrar com ação judicial de perdas e danos, caso o depositante esteja passando por uma situação de concorrência desleal, isto é, quando alguém produz a mesma coisa que é o objeto de sua invenção.
6. Conferir as taxas
É preciso ficar atento a todo o processo de como pedir uma patente. Sendo assim, é fundamental conferir se todas as taxas foram pagas. Na aba Pedidos em Etapas, no site do INPI, é possível ter informações sobre esse ponto.
Aqui vale a pena relembrar uma dica dada um pouco antes: tenha sempre um especialista por perto, seja ele um advogado ou empresa. Pode parecer que é um gasto extra com taxas e formulários que devem ser pagos, mas isso evita que depois de passar por todas as fases, um ponto simples, mas que poderia ser evitado, impeça a pessoa de ter o direito a sua patente.
Por fim, quais são os direitos que o titular de uma patente tem? Bom, o direito de patente trata de impedir que terceiros possam fazer uso do produto de forma inadequada (produção, venda, importação, etc.). Em outras palavras, se alguém quiser fazer uso da patente é necessário ter permissão, ou seja, uma licença que o proprietário pode conceder.
Como obter ajuda?
O Instituto de Propriedade Industrial reconhece que durante a realização dos passos descritos acima diversas dúvidas podem surgir. Para isso, a entidade conta com algumas opções com o objetivo de ajudar a esclarecer tais questões.
Sendo assim, o interessado em como patentear um produto poderá entrar em contato diretamente com a Diretoria de Patentes. O atendimento acontece entre 10h e 16h30, na Rua Mayrink Veiga, 9 – 11° andar, na cidade do Rio de Janeiro. Mas, também é possível entrar em contato por meio do site Fale Conosco, nesse caso, basta clicar aqui.
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